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Posts tagged Salário Minimo
Oposição entra com ação que questiona lei do mínimo
Brasiia – Parlamentares de partidos de oposição entregaram hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, uma ação na qual questionam a nova lei do salário mínimo. O PPS, o PSDB e o DEM querem que o STF suspenda um dispositivo da lei segundo o qual até 2015 o valor do salário mínimo poderá ser reajustado por meio de decreto presidencial, não sendo necessária a aprovação de uma lei específica pelo Congresso Nacional
Para a oposição, o dispositivo desrespeita um artigo da Constituição Federal que estabeleceu que o valor do salário mínimo tem de ser fixado por lei. Segundo os partidos, ao usar a palavra “lei” a Constituição referiu-se a uma lei em sentido formal. “Portanto, somente a lei – aprovada nos termos do rito estabelecido pela Constituição Federal – pode fixar o valor do salário mínimo”, sustentam. (mais…)
Salário mínimo pode ir para R$ 550
Do Estadão: Diante da pressão do PMDB e das centrais sindicais, o governo dá sinais de que tem margem para elevar o mínimo acima dos R$ 540 propostos no Orçamento. Na área econômica já se fala em R$ 550, principalmente depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter sido repreendido pela presidente Dilma Rousseff por ameaçar vetar qualquer aumento do piso salarial que o Congresso venha a aprovar.
O valor do mínimo para 2011 foi fixado em R$ 540, por Medida Provisória assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30. Já era esperado que o valor fosse rediscutido no Congresso Nacional. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, disse nesta quinta-feira, 6, que apresentou emenda para elevá-lo a R$ 580. Os sindicalistas, porém, ganharam um aliado inesperado: o PMDB que, descontente com o pouco espaço recebido na partilha de cargos no Executivo, passou a defender um reajuste para R$ 560. Foi a forma que o partido, principal aliado do PT, encontrou para colocar Dilma contra a parede. (mais…)
Bornhausen quer mínimo de R$ 600,00
Proposta apresentada pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC) à Mesa da Câmara, prevê aumento do salário mínimo para R$ 600,00 já a partir de 1° de janeiro. Para assegurar um aumento nominal de 17,65% sobre o valor atual de R$ 538,15, Bornhausen também apresentou emenda ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 12.347.544, redirecionando recursos da reavaliação de receita (R$ 17,7 bilhões no total), já previstos no Orçamento de 2011.
- A novidade neste projeto de aumento do salário mínimo é que o percentual resulta da soma de três parcelas: reposição da inflação; produtividade (medida pelo Produto Interno Bruto-PIB) e, outra, que leva em conta o novo perfil do trabalhador. O governo não enxerga que o trabalhador de hoje não é o mesmo da década de 90. Ele se modernizou, se qualificou e ao fim é quem sustenta verdadeiramente o nosso Brasil -firmou o líder.
