CONTATO

realmente tem tudo haver, com cada um de nós.
O mais dificil na era do consumismo é vc pensar em vc sem pensar no quero.Sendo o que eu quero , sonho possir tudo o que tecnologia e e tudo mais q os comerciais oferece.
Sendo que a maioria das pessoas, esquecem que existe um caminho, cheio de belezas e com o decorrer do tempo o caminho termina.
devemos aproveitar a caminhada, observando as belezasque o caminho nos proporciona.
Mudando velhos costumes, e viver a liberdade.

Lendo o artigo sobre o cavalo que esta sofrendo maus tratos em Laguna, eu ainda não entendi porque?As policias militar e ambiental ou a civil não tomam uma atitude, a lei é muito clara neste aspécto. A pessoa que fotografou deveria registrar um B.O. sendo que o mesmo não vai responder por nada, somente apresentar s provas e leva-las a promotoria, o promotor vai designar um defensor para o animal.
PARA QUEM NÃO CONHECE A LEI.
Os médicos veterinários e os zootecnistas, tratando-se de profissionais com obrigações ético-profissionais, têm o dever ético de não adotar condutas que impliquem em maus-tratos contra animais, conforme determinam os Códigos de Ética Profissional de cada uma das profissões (Resolução CFMV 722/2002 – médicos veterinários; Resolução CFMV 413/1982 – zootecnistas). Contudo, os médicos veterinários e zootecnistas poderão sofrer sanções éticas e os RTs dos estabelecimentos que infringirem os dispositivos legais poderão pagar multa no valor mil reais, chegando ao teto de quatro mil reais, segundo a Resolução CFMV 682/2001.

Se, a prefeitura tem veterinario Ele deve estar de plantão,ou ter um substituto.

O QUE DIZ A CONSTITUÇÃO:
Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes: vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, se preferir, compareça ao Fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente em SP: [11] 3119-9524). A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:

“Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

abandono;

manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;

deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;

envenenamento;

agressão física, covarde e exagerada;

mutilação;

utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;

não procurar um veterinário se o animal estiver doente;

Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.

Assim que o Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauração de inquérito policial. Se ele se negar a fazê-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no Art. 319 do Código Penal que diz: “È crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” Exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie! Denúncia ao Ministério Publico – SP Tel.: (11) 6955-4352. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP.

Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

Uma questão muito comum: ” – Tenho medo de denunciar pois isso poderá causar problemas para mim e para as testemunhas, como ameaças, agressões, etc”. Sobre isso, leia abaixo:

Você não será o autor do processo judicial que porventura seja aberto a pedido do delegado.

Preste atenção: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°):

“Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado”;

“Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”

Portanto, na verdade, não é você quem estará abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura de ação, onde o Autor será o Estado.

Dica importante: Você sabia que as Associações de Bairro representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade? Com o advento da Lei 7.347 de 24/07/1985, essas associações, qualificadas como entidades de função pública, podem ingressar até mesmo com mandados de segurança (conforme Constituição Federal, Art. 5º LXX “b”) e a Fauna é considerada como um patrimônio público. Portanto, se o seu bairro estiver organizado em uma Associação, procure-a e peça que alguém o acompanhe até a delegacia ou ao fórum mais próximo.

Telefones úteis:
IBAMA (Linha Verde) 0800-618080
DEPAV/SP (11) 3885-6669
Instituto Nina Rosa (11) 3031-9091
Aliança Int. do Animal (11) 3167-2879

Páginas na Internet relacionadas:

http://www.renctas.org.br/

http://www.sosfauna.org/

http://sac.prodam.sp.gov.br/

http://www.ibama.gov.br/

http://www.aila.org.br/

A LEI EXISTE, MAS NINGUÉM TEM CORAGEM DE DENUNCIAR.
o HOMEM É O ANIMAL PENSANTE.
DEMONSTRE SENTIMENTOS.
Obrigada.
Marlene kjellin